A Constituição De 1891

Como lidar com a constituição de 1891 na prática

A maioria dos investigadores que se depara com a constituição de 1891 começa por confundir datas. O projeto constitucional que surgiu da revolta republicana do Porto a 31 de janeiro daquele ano não chegou a vigorar como lei fundamental — o regime republicano só foi estabelecido em 1910, e a primeira Constituição da República data de 1911. Isso significa que quando alguém pede "a constituição de 1891", está frequentemente a falar de um documento projetual, de caráter provisional e efêmero, que durou apenas algumas semanas antes da derrota dos sublevados. O problema aparece mesmo nas bases de dados académicas. Encontrei recentemente um artigo de doutoramento que citava o texto constitucional de 1891 como se fosse lei vigente, referindo-se a disposições que nunca tiveram efeito prático fora das linhas do Porto durante aquele mês de fevereiro. O autor tinha confundido o projeto com a Constituição de 1911. Perdi cerca de duas horas a verificar notas de rodapé antes de perceber o erro.

O que é, de facto, a constituição de 1891

Trata-se do texto elaborado pela junta governativa proclamada no Porto aquando da insurreição republicana de janeiro de 1891. Os revoltosos, liderados pelo general Miguel Ângelho de Oliveira Pais, conquistaram brevemente a cidade e estabeleceram um governo provisório que redigiu um anteprojeto constitucional. O documento previa a separação entre Igreja e Estado, o sufrágio universal masculino, a república federativa e garantias individuais inspiradas nos modelos francês e norte-americano. Nada disto entrou em vigor — as tropas governamentais derrotaram os revoltosos no final de fevereiro e o projeto foi completamente sepultado. O que torna este documento interessante para quem trabalha com história constitucional portuguesa não é o seu conteúdo jurídico propriamente dito — esse é razoavelmente convencional para o republicanismo da época — mas sim o contexto político que o gerou. A revolta de 1891 foi o primeiro esforço armado sério para implantar a república em Portugal e, consequentemente, o primeiro projeto constitucional republicano. Isso explica porque é que muitos investigadores o tratam com uma autoridade que ele não merece. Eu costumo recomendar que se consulte primeiro a edição crítica do projeto, disponível na Hemeroteca Digital de Lisboa, e depois se coteje com os diários da época para perceber o que se passava na rua. O texto impresso é facilmente encontrado. O contexto não é.

Armadilhas comuns na pesquisa

O erro mais frequente é atribuir efeitos jurídicos a disposições que nunca saíram do papel. Já vi decisões judiciais e pareceres que citam artigos da "constituição de 1891" como se tivessem validade, quando na realidade o único texto constitucional português entre 1822 e 1911 foi o Regime Monárquico, com as successive cartas constitucionais de 1826 e 1838. Entre estas e a Constituição republicana de 1911 não houve qualquer constituição vigente de 1891. Outra armadilha diz respeito às versões textuais. O projeto de 1891 circulou em folhetos e impressos preliminares antes de ser formalmente adotado pela junta revolucionária. Diferentes cópias apresentam pequenas variações, o que complica a referência precisa quando se quer citar um artigo específico. A versão definitiva, tal como foi lida em sessão pública a 2 de fevereiro, está disponível no Diário do Governo da época, mas muitas edições modernas baseiam-se em cópias intermédias. Se precisa de trabalhar com este documento para fins académicos ou profissionais, o caminho mais seguro é começar pelo texto no site da Assembleia da República, secção de história constitucional, e depois cruzar com as fontes primárias. O arquivo da Torre do Tombo também guarda documentos relacionados com o processo revolucionário que podem esclarecer dúvidas sobre intenções dos autores.

Quanto tempo leva a verificação correta

Na minha experiência, um investigador cuidadoso demora entre 45 minutos e duas horas a confirmar se um artigo citado provém efetivamente do projeto de 1891 ou se foi confundido com outro texto. A verificação envolve cruzar pelo menos três fontes: o projeto original, o Diário do Governo da época e uma edição crítica moderna. Se encontrar apenas uma referência sem cotejo, o risco de erro é elevado. Este é um desses casos em que a pressa não compensa. Um erro de atribuição textual num trabalho académico pode comprometer argumentos inteiros, especialmente quando se discute a evolução do pensamento republicano português ou as raízes constitucionais da Primeira República. Vale a pena perder uma tarde a verificar do que se ganha publicar algo que depois precisa de retificação.