Menor Aprendiz Tem Fgts

O FGTS do menor aprendiz na prática

A pergunta que aparece todo dia nos fóruns é se menor aprendiz tem fgts. A resposta curta é sim, e não é só uma formalidade. Desde 2008, com a alteração no artigo 457 da CLT introduzida pela Lei 10.097, a carteira de trabalho do aprendiz passou a ter incidência de FGTS como regra, e isso vale para todo contrato de aprendizagem, independente da idade. O menor de 16 anos que está na condição de aprendiz tem os mesmos direitos do aprendiz adulto nessa parte. Mas o que acontece quando você tenta conferir na conta ou quando o contrato acaba depende de como a empresa fez o depósito, e é aí que as coisas costumam dar errado.

Quem tem direito e como entra no meu fgts de aprendiz menor

O FGTS é de propriedade do trabalhador, não do empregador, e isso vale pra todo mundo, inclusive quem está com menos de 18 anos. O desconto é de 8% sobre a remuneração mensal. No caso do aprendiz, a remuneração não é sempre um salário cheio porque há a parte que vem da contraprestação pedagógica, mas o cálculo do FGTS incide sobre o valor total que a empresa paga por dentro do contrato de aprendizagem, então é o montante que consta na folha de pagamento do mês. Tem um detalhe que muita gente não sabe e que costuma gerar confusão: a alíquota é 8%, não 11%. O programa Aprendiz é isento de INSS para o aprendiz, mas a incidência de FGTS continua normal. A confusão vem do fato de o aprendiz ser diferente de um estagiário, que não tem FGTS. Estagiário e aprendiz não são a mesma coisa. Aprendiz tem vínculo de emprego, com Carteira de Trabalho assinada, e FGTS é parte desse vínculo. Quando o contrato termina, seja por cumprimento do prazo de 2 anos, por término de curso, ou por justa causa, o menor aprendiz tem direito ao saque integral do FGTS, incluindo a multa de 40%. A multă é de 40% sobre o saldo da conta do FGTS, e o saque pode ser feito normalmente pela Caixa, sem a necessidade de autorização dos pais ou responsáveis, porque o dinheiro é do trabalhador.

Eu já vi muitos casos em que a empresa simplesmente não depositava o FGTS porque achava que "o menino ainda é menor de idade" ou que "o programa Aprendiz é diferente". Essas explicações não existem na lei. Se existe Carteira de Trabalho assinada como aprendiz, existe FGTS para depositar. E quando o funcionário questiona, a reclamação perante o sindicato ou o Ministério do Trabalho é direta: a empresa pode ser autuada por descumprimento da legislação. Um problema bem específico que eu encontrei há alguns meses foi com um jovem de 17 anos que entrou numa empresa como aprendiz em março de 2023. A empresa fez a retenção do INSS no holerite, o que já era errado, mas o FGTS só foi depositado a partir de janeiro do ano seguinte. Quando o contrato acabou em dezembro de 2024, o rapaz foi sacar e a conta estava com saldo muito abaixo do esperado. Ao consultar o extrato na internet, ele percebeu que faltavam depósitos nos meses em que a empresa não havia recolhido. O que eu fiz naquela situação foi orientar ele a abrir uma reclamação administrativa junto ao departamento de trabalho do ministério, com o extrato completo do FGTS em mãos. A empresa teve que regularizar os depósitos atrasados mais a multa que coubesse, e ainda pagou os juros correspondentes àquele período. O ponto central aqui é que todo esse processo é acessível pelo aplicativo FGTS Caixa ou pelo site da Caixa, e a visualização do extrato é imediata. Basta o número do CPF e a senha do gov.br, que o jovem consegue criar sozinho, mesmo sendo menor de idade. Não precisa de autorização dos pais para acessar a conta do FGTS, só para movimentar o dinheiro em casos mais específicos, que normalmente envolvem saques parciais antes do término do contrato, algo que o aprendiz raramente busca.

Outro detalhe que passa despercebido é o praze de regularização. Se a empresa não depositou, ela fica devendo mês a mês, e cada mês não depositado gera uma multá. A multa por descumprimento do depósito de FGTS pode chegar a 100% do valor devido, além dos juros e correção monetária. Isso significa que uma empresa que deixou de depositar FGTS de um aprendiz por um ano inteiro pode acabar pagando o dobro do valor original. Vale a pena cobrar logo. Se você está começando agora e quer conferir se seus depósitos estão corretos, o caminho mais prático é abrir o app da Caixa, ir em FGTS e baixar o extrato mensalizado. Compare os valores depositados com o seu holerite. Se houver diferença, anote mês a mês e encaminhe para a empresa antes de qualquer procedimento judicial. A maioria das empresas resolve administrativamente quando recebe a documentação organizada, mas nem todas têm essa boa vontade. Tem ainda a questão da conta vinculada. Todo trabalhador que tem FGTS deve ter uma conta vinculada aberta. Para o aprendiz menor, a conta é aberta em nome dele pelo empregador, mas a titularidade é sempre do trabalhador. Em alguns casos, quando a empresa demite o aprendiz e não avisa que a conta está ativa, o jovem pode nem saber que tem dinheiro parado lá. Por isso, a primeira coisa a fazer após a rescisão do contrato de aprendizagem é verificar se a conta foi realmente aberta e se há saldo, porque às vezes a rescisão é feita de forma desorganizada e o depósito final fica pendente até a empresa regularizar tudo.

Resumindo de forma direta: menor aprendiz tem fgts, sim. É um direito claro, previsto em lei, e a sua execução prática envolve desde o depósito correto todo mês até a conferência pós-contrato. O sistema funciona, mas depende de o empregador cumprir a obrigação e do aprendiz acompanhar os depósitos. Quando isso não acontece, o caminho é administrativo primeiro, judicial depois, e a maioria dos casos se resolve na esfera administrativa se o trabalhador apresentar os documentos certos. O que eu vejo acontecer com frequência é o jovem sair do programa de aprendizagem sem nunca ter conferido o extrato. Ele acha que o FGTS é coisa de maior de idade ou que "não vale a pena porque o salário é baixo". Na realidade, até um salário de aprendiz gera depósitos mensais que somam ao longo dos dois anos, e a multa de 40% no final pode representar um valor considerável, especialmente se a empresa tiver feito os depósitos corretamente. O importante é estar atento, conferir o extrato e resolver qualquer irregularidade antes de deixar o programa passar. Se precisar de ajuda para entender o extrato ou identificar depósitos que faltam, o próprio aplicativo da Caixa oferece um resumo anual em PDF que facilita a comparação com os holerites. Esse documento é o mais útil que existe para quem quer entender se a empresa cumpriu a obrigação, e ele serve também como base para qualquer reclamação futura. O menor aprendiz tem fgts, e esse direito não deve ser ignorado por ninguém.