Passaporte Para Recem Nascido

O que você precisa saber sobre passaporte para recém-nascido

O passaporte para recém-nascido não é um documento especial. É o passaporte brasileiro padrão, emitido para crianças desde o nascimento, sem nenhum diferencial no design ou nas informações contidas. O formulário é o mesmo, a validade é a mesma — cinco anos — e o procedimento segue as mesmas etapas do adulto. A diferença prática está nos requisitos documentais e em quem assina os formulários.

Para tirar o passaporte de uma criança, você precisa apresentar a certidão de nascimento original, o RG ou documento de identidade da criança (se ela já tiver), e os documentos dos pais ou responsável legal. A criança comparece pessoalmente à Polícia Federal para coleta deometria, mas a partir de 2024, para menores de 12 anos, a presença física é obrigatória, mesmo que a biometria seja coletada de forma simplificada. Dentro do site, você preenche a solicitação online com os dados da criança, faz o pagamento da GRU (cerca de R$ 253,88 em 2024, mas verifique sempre o valor atualizado) e só então agenda o atendimento. Chegue ao fórum da PF com tudo que pediu impresso. Se faltar qualquer documento, eles não emitem o passaporte no dia e você volta na fila do zero. Isso aconteceu comigo com um cliente que levou apenas a certidão de nascimento e esqueceu o RG da mãe — perdeu meia manhã e teve que remarcar. — Certidão de nascimento original da criança; — RG ou Cédula de Identidade da criança, se for o caso; — Documento de identidade do pai e da mãe (RG, CNH, passaporte válido); — Comprovante de residência dos pais ou responsável; — Comprovante de pagamento da GRU; — Comprovante de agendamento impresso.

Se os pais forem divorciados, não precisa de autorização judicial para emissão de passaporte. A lei federal permite que qualquer um dos genitores assine em nome do menor. O problema aparece quando há guarda unilateral litigiosa — aí você pode ter que levar uma certidão de casamento com a averbação do divórcio ou, em último caso, uma declaração do responsável pela guarda. Eu já vi gente passar horas na fila só para descobrir que levava a certidão errada e tinha que voltar no outro dia. Outro ponto que muita gente não sabe: se o pai não consta na certidão de nascimento, não é obrigatória a presença dele nem a autorização dele. A mãe singulamente pode solicitar o passaporte. Funciona perfeitamente. O que gera confusão é que alguns atendentes da PF questionam a ausência do pai por hábito, mas a regra está clara no regulamento.

Prazos e como funciona a emissão

O prazo normal de emissão é de 5 dias úteis para as capitais e até 10 dias úteis para cidades do interior. A primeira via custa R$ 253,88 (valor de 2024). A segunda via, caso o passaporte se perca ou seja extraviado, custa R$ 462,20.

Expediente de colheita de biometria varia por unidade. Em São Paulo e Brasília, funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Em cidades menores, às vezes só funciona pela manhã. Se você agendar para o período da tarde e a unidade atender só de manhã, precisa remarcar. Eu perdi um sábado inteiro porque agendei um atendimento em Belo Horizonte sem verificar antes que o funcionamento era exclusivo pela manhã. Após a colheita biométrica, o passaporte fica pronto para retirada em até 5 dias úteis, mas na prática muitos cidadãos recebem em 3 dias. Você vai à unidade novamente, apresenta o comprovante de agendamento e o documento original, e retira o passaporte. Se não puder ir pessoalmente, um terceiro pode retirar com procuração pública outorgando poderes específicos para tal fim.

O problema do nome social e da correção de registro

Aqui entra algo que quase ninguém explica direito. O passaporte para recém-nascido segue exatamente o que está no registro civil. Se o nome da criança foi alterado após o nascimento — o que é mais comum do que parece, especialmente em casos de adoção ou retificação de registro —, você precisa atualizar a certidão de nascimento antes de solicitar o passaporte. O sistema da PF não permite divergência entre o que está na certidão e o que está no pedido.

Eu lidei com um caso em que a mãe queria passar o sobrenome da avó paterna como nome social da criança, mas como isso ainda não constava na certidão, o sistema rejeitou o pedido. Ela precisou fazer um processo de retificação extrajudicial no cartório antes de conseguir emitir. Gastou dois meses a mais e cerca de R$ 800 em custos cartoriais. Se a situação for essa, resolva no cartório primeiro. Uma pegadinha importante: se a criança fizer 12 anos enquanto o passaporte ainda está válido, ele continua valendo até o final do prazo. A obrigatoriedade de comparecimento pessoal para biometria se aplica apenas a menores de 12 anos. A partir dos 12 anos, a criança precisa ir presencialmente, assim como qualquer adulto. Não há meio-termo. — Pai ou mãe com pendências de débito com a Fazenda Nacional ou Justiça Eleitoral (isso raramente bloqueia para menores, mas já vi casos em que o sistema travou por conta do CPF do responsável); — Criança com restrição de aproximação judicial (pai ou mãe com medida de proibição de viajar com o menor); — Ausência de comprovação de vínculos parentais quando o sistema cruzar dados de forma equivocada.

Na maioria das vezes, esses bloqueios são resolvíveis em poucos dias, mas exigem que você tenha os documentos corretos na mão. Não adianta pedir o passaporte e só então perceber que existe alguma pendência. Verifique antes no site da Receita Federal se o CPF dos responsáveis está regular.

Dica prática que poupa tempo

Eu costumo recomendar que as mães peçam o passaporte da criança ainda na maternidade ou nas primeiras semanas de vida, antes que a certidão de nascimento definitiva seja registrada. Na prática, você pode usar a certidão de nascimento provisiona — aquela que o hospital entrega — apenas para iniciar o pedido online. Mas o comparecimento presencial na PF exige a certidão definitiva, registrada em cartório. Se você atrasar muito, vai perder tempo esperando o cartório registrar a certidão. O ideal é pedir o registro da certidão ainda no hospital e, em paralelo, fazer o agendamento do passaporte. Assim, quando a certidão estiver pronta, o agendamento já está no calendário.